Garantias
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Garantias para a sua tranquilidade
Garantia legal de conformidade, garantia comercial, garantia contra defeitos ocultos, garantia contratual… Quais são as diferenças entre todas estas garantias? Quais são as garantias obrigatórias? Facultativas ? Quando é que são aplicáveis? Vamos descobrir…
Existem duas categorias de garantias :
- As garantias legais, às quais não se pode renunciar.
- As garantias comerciais, gratuitas ou não, dadas livremente pelo profissional, que têm um carácter contratual.
A legislação da UE especifica que o vendedor deve oferecer ao consumidor uma garantia de, pelo menos, dois anos (garantia legal) para proteção contra bens defeituosos ou bens que não tenham a aparência ou o funcionamento anunciados.
Responsabilidade pós-venda
Se, durante o período de garantia, o produto vendido for defeituoso ou não tiver a aparência ou o funcionamento anunciados, o vendedor é responsável. Nalguns países, a responsabilidade pode também recair sobre o fabricante ou o importador.
Quando é que o cliente pode pedir uma indemnização ?
O vendedor está legalmente vinculado pelas declarações públicas que faz sobre os seus produtos, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
No caso de um retalhista, o cliente pode pedir uma indemnização ao abrigo da garantia legal prevista na legislação europeia se o produto não corresponder à descrição fornecida :
- Não corresponder à descrição fornecida.
- Apresenta qualidades diferentes das do modelo anunciado ou apresentado ao cliente.
- Não for adequado para a utilização normal ou específica exigida pelo cliente e aceite pelo vendedor.
- Não possui a qualidade ou o desempenho habituais para um produto do mesmo tipo.
- Não tenha sido corretamente instalado, quer pelo vendedor quer pelo consumidor, devido a instruções incompletas.
Se o vendedor tiver informado o consumidor, no momento da venda, de que o produto tem problemas de qualidade, o consumidor não pode exigir uma indemnização por este defeito específico
O que é que o cliente pode exigir ?
O cliente tem o direito de solicitar, a título gratuito (entrega, mão de obra, material ou outro) :
- A reparação do produto.
- A substituição do produto.
- A redução do preço.
- A anulação do contrato e o reembolso total (em alguns países, o contrato de venda não pode ser anulado no caso de um defeito menor, como um risco na caixa de um CD).
Reparação ou substituição
Na maioria dos países europeus, existe uma « hierarquia de soluções ». Isto significa que o cliente deve, em primeiro lugar, solicitar a reparação do produto ou a sua substituição se a reparação não for uma solução viável (por exemplo, se for demasiado dispendiosa). O vendedor deve fazê-lo num prazo razoável e sem grandes inconvenientes para o cliente
Redução do preço ou reembolso total
- For impossível.
- For demasiado onerosa, dada a natureza do produto ou do defeito.
- Causar demasiados inconvenientes ao cliente.
- O vendedor não estiver em condições de o fazer num prazo razoável.
Garantias adicionais
O vendedor pode também oferecer ao consumidor uma garantia suplementar (garantia comercial). Esta garantia pode estar incluída no preço do produto ou ser concedida mediante um custo adicional. Não substitui a garantia legal, que é sempre de, pelo menos, 2 anos, e o vendedor deve informar o consumidor de que esta não afecta o seu direito à garantia legal.
Aplicação das salvaguardas
Cada país da UE aplica as regras de forma ligeiramente diferente.
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Garantimos os nossos produtos em conformidade com a legislação europeia, ou seja, durante dois anos.
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